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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:30
TJ condena enfermeira por falsificação de atestado médico
Mulher foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar 11 dias-multa pela Corte paulista
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:10
Turma rejeita atestado emitido depois da audiência para justificar ausência
Engenheiro pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com a Bremen Importadora Ltda., do ramo de produtos de lubrificação. Na data designada para a audiência, nem ele nem seu advogado compareceram
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 17:12
Empresa que recusou atestado e demitiu gestante terá de indenizar
Trabalhadora tinha gravidez de risco mas foi dispensada por abandono do trabalho. Para juíza, ato da empresa potencializou sofrimento da trabalhadora.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
Município sem SVO. Quem emite o atestado de óbito?
Paulo Henrique Rosseto de Souza. Graduado e pós-graduado em Direito pela Faculdade Toledo de Araçatuba. Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul. Foi professor de graduação em Direito Penal II e Teoria Geral do Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. É professor de pós-graduação em Direito Público, Penal e Processual Penal das Faculdades Integradas de Paranaíba.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 11:35
Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal
O documento não serve para demonstrar o cumprimento do prazo.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 13:07
XXXII EOU: Prazo para alterações de área jurídica da prova prático-profissional e local de prova
O prazo vai até 17h do dia 6 de maio, observado o horário de Brasília.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 12:35
Projeto de Lei aumenta prazos processuais quando advogado constituído adoece
Segundo proposta, advogado deverá apresentar atestado médico para comprovar a impossibilidade de atuação.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:59
Atestado médico que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência, decide 5ª Turma
Atestado que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 16:51
Mantida demissão por justa causa de técnica de enfermagem por adulteração de atestado médico
O próprio médico que concedeu o atestado declarou que deu licença para apenas um dia e não três.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 15:36
Eliminado de concurso por causa de atestado médico consegue na Justiça direito de ser nomeado
A decisão é do juiz Leonardo Buissa Freitas, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás, ao acolher a tese da defesa e reconhecer que a eliminação do concurso denotou "excesso de formalismo incompatível com o objetivo do concurso público".
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Modelos » Trabalhista Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 15:59
Juiz rejeita atestado médico que não demonstra justificativa de ausência à audiência
O trabalhador apresentou um atestado médico para justificar a ausência no dia seguinte à audiência, que não foi considerado válido pelo julgador
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 18:15
Atestado médico particular não garante concessão de licença superior a 120 dias
De acordo com a decisão colegiada, não há como imputar à Administração Pública qualquer vício de ilegalidade no ato de indeferimento da licença postulada, tendo em vista a ausência de satisfação das condições legais mínimas exigíveis por parte do paciente, como a submissão a uma junta médica
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 17:05
Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada
O documento sugeria seu afastamento durante a pandemia da covid-19
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 09:58
Justiça condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética
autos nos quais foi atestado que as vítimas faleceram em consequência de embolia gasosa provocada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil objetiva da União. Danos morais. Atestado de idoneidade moral. Informações prestadas com erro.
Ação ajuizada objetivando indenização por danos morais, no montante de 200 salários mínimos ou outro valor arbitrado pelo Juízo pelos prejuízos sofridos devido a erros nas informações prestadas pelo INSTITUTO FÉLIX PACHECO.